Início Brasil Lei cria Universidade Federal do Esporte com sede em Brasília

Lei cria Universidade Federal do Esporte com sede em Brasília


Da redação

O Brasil passa a contar com a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte. A criação da universidade foi estabelecida pela Lei 15.457, de 2026, publicada no Diário Oficial da União, com sede em Brasília e possibilidade de expansão para outros estados.

Segundo a lei, os objetivos da UFEsporte incluem a formação de profissionais para gestão de políticas públicas e entidades esportivas, treinamento de atletas e inclusão no paradesporto. A instituição deverá garantir acesso à educação formal para atletas em transição ou dupla carreira, promover equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento do esporte feminino e combater todas as formas de discriminação no esporte.

Os recursos da universidade poderão ser provenientes do Orçamento-Geral da União, convênios, contratos, prestação de serviços, auxílios, subvenções, além de recursos obtidos de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte. O funcionamento depende de dotação específica no orçamento público.

A administração da UFEsporte ficará sob responsabilidade do reitor e do Conselho Universitário. Enquanto sua estrutura não estiver totalmente definida, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. O projeto foi proposto pelo Poder Executivo, aprovado no Senado em regime de urgência e recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Esporte.