Da redação
O Conselho Monetário Nacional aprovou duas resoluções que regulamentam os programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes. As medidas estabelecem regras para acesso ao crédito por estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, além de disciplinar condições para renegociação de dívidas por pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários.
Segundo as resoluções, o Fies Empreendedor oferecerá linhas de crédito a quem mantém o financiamento estudantil em dia, com taxa de juros de até 11,19% ao ano. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os operadores. Os prazos variam: até 60 meses para pessoas físicas, com carência de até seis meses, e até 96 meses para pessoas jurídicas, com carência de até 12 meses. Os critérios para o acesso à linha serão definidos por portaria do Ministério da Fazenda.
No caso do Desenrola Adimplentes, o programa será administrado pelo Banco do Brasil e pela Caixa, responsáveis por repassar recursos a outras instituições financeiras. O Conselho Monetário Nacional definiu que 70% dos recursos para os financiamentos virão da União, com remuneração de 1% ao ano, e 30% dos bancos públicos, com remuneração atrelada à taxa Selic. A devolução dos recursos públicos será feita com taxa de 1,25% ao ano, podendo chegar a 0,5% ao ano se a negociação ocorrer diretamente pelos bancos públicos.
De acordo com as informações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária, para assegurar as operações do Desenrola Adimplentes. Ambas as iniciativas foram instituídas pela Medida Provisória 1.373/2026, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e facilitar a inclusão de pessoas atualmente com maior dificuldade de obtenção de crédito no sistema financeiro.
