Da redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.456, de 2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da União, a norma define atribuições, requisitos para o exercício e formação dos profissionais da área.
De acordo com a lei, protesista/ortesista ortopédico é o profissional especializado na confecção sob medida de próteses e órteses, incluindo palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria. O produto precisa seguir a prescrição de outros profissionais de saúde, como médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais.
A nova legislação determina que o profissional deve ter formação técnica de nível médio. Também poderão exercer a função aqueles que comprovarem mais de cinco anos de atuação e participação em cursos de formação ou atualização no mesmo período. Entre as atribuições estão interpretar prescrições, fabricar e adaptar equipamentos, orientar pacientes e cuidadores sobre uso e manutenção, além de manter registros dos aparelhos produzidos.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 121/2015, de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS). A proposta foi aprovada no Senado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
