Da redação
O Projeto de Lei 557/26 prevê garantia de assistência adequada à pessoa idosa em atendimentos digitais, eletrônicos ou informatizados realizados pela administração pública. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e determina que esse atendimento inclua apoio humano presencial ou remoto quando necessário.
O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), afirmou que a digitalização dos serviços públicos pode criar barreiras para pessoas com dificuldades de acesso à tecnologia. Segundo Ribeiro, o objetivo é equilibrar inovação e inclusão, sem impedir o avanço tecnológico. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, disse o parlamentar.
De acordo com a tramitação prevista, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos e garantias específicas para esse público no acesso a serviços públicos. A proposta de Julio Cesar Ribeiro insere novo artigo no estatuto a fim de assegurar que os avanços digitais não limitem o acesso da população idosa a serviços essenciais.
