Da redação
Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, em audiência pública no Senado, a adoção de restrições à publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, principalmente quando envolvem influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol. Conforme os participantes, a divulgação desse tipo de plataforma contribui para a exploração de grupos vulneráveis e agrava problemas como endividamento, questões de saúde mental e uso compulsivo das apostas. Parte dos presentes sugeriu ainda a proibição completa das bets. O debate ocorreu de forma conjunta nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que manifestaram apoio à extinção das apostas desse segmento. Segundo Girão, a regulamentação estabelecida no país não foi suficiente para conter os efeitos negativos sociais e econômicos. O parlamentar defendeu a suspensão imediata da publicidade de plataformas de apostas, inclusive para influenciadores e clubes esportivos. “Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é ‘para ontem’. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva”, afirmou.
Jéssica Lobo, que se apresenta como “desinfluenciadora de jogos de aposta”, relatou o impacto pessoal do vício em apostas em sua família e defendeu, ao menos, o fim da promoção das bets. Ela destacou que as campanhas com influenciadores favorecem recaídas em pessoas vulneráveis e disse que seus grupos de apoio reúnem mais de dez mil participantes. “São justamente os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar. É uma indústria que atinge pessoas vulneráveis”, ressaltou.
De acordo com a Lei 13.756 de 2018, as apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil, mas permaneceram sem regulamentação específica durante cerca de cinco anos. A normatização do setor ocorreu apenas com a Lei 14.790 de 2023, que estabeleceu critérios para o funcionamento das plataformas, normas de fiscalização e ações de proteção aos apostadores.
