Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459, de 2026, que amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade deve ser empregada e reforça regras para identificação de espaços e serviços voltados a pessoas com deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).
Lula vetou os artigos que previam a substituição do símbolo atual de acessibilidade pelo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas. O veto alcançou os dispositivos que atualizavam o desenho oficial e estabeleciam regras para troca das placas de sinalização.
Na mensagem ao Congresso Nacional, o Executivo argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, descumprindo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o governo, a troca do símbolo amplamente conhecido poderia criar barreiras adicionais ao público beneficiário.
Com os demais pontos mantidos, a lei modifica a Lei 7.405, de 1985, introduzindo a expressão “Símbolo Internacional de Acessibilidade”. A sinalização passa a ser obrigatória em percursos com pisos táteis, faixas de circulação com superfície regular, mapas ou maquetes táteis com informações de circulação dos edifícios. O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ).
