Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo vai endurecer as regras para publicidade das apostas esportivas, exigindo que empresas autorizadas exibam alertas como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro” e “MF adverte: apostar pode causar dependência”. As medidas entrarão em vigor a partir de 17 de julho, por meio de portaria do Ministério da Fazenda e outra publicada em conjunto com o Ministério da Justiça.
Segundo Durigan, as campanhas publicitárias não poderão criar senso de urgência nem incentivar apostas imediatas, proibindo chamadas que estimulem o consumidor a apostar instantaneamente. Além disso, ficam vetadas estratégias que utilizem ganhos financeiros como atrativo, apresentação de apostas como investimento ou solução para dificuldades, e divulgação de histórico de premiações que possam induzir falsas expectativas de lucro.
As novas regras também restringem o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para orientar o consumidor sobre quais apostas realizar ou para conferir respaldo técnico às recomendações. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele”, afirmou Durigan.
De acordo com o ministro, as normas reforçam a proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo “tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”. O governo já vinha recomendando boas práticas ao setor, mas optou por formalizá-las após observar o aumento desse tipo de publicidade durante transmissões da Copa do Mundo.
