Da redação
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, desembargador Roberval Belinati, e a coordenadora do grupo, juíza Leila Cury, receberam o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Lucas Nogueira Israel. No encontro, foi discutida a criação e estruturação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme previsto na Resolução CNJ nº 544/2024.
Segundo informações apresentadas na reunião, a normativa reforça a formação de unidades locais integradas à rede nacional. Foram abordados o funcionamento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização e os mecanismos para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nos termos da Resolução CNJ nº 364/2021.
De acordo com os participantes, também foi ressaltada a atuação em rede dessas unidades para assegurar, pelo Estado brasileiro, o cumprimento de sentenças, recomendações e medidas cautelares determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foram debatidas estratégias para o alinhamento de procedimentos, promoção de capacitação e a realização de um webinário, com objetivo de fortalecer a atuação institucional em direitos humanos e promover a implementação das unidades nos tribunais nacionais.
A iniciativa segue os objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que propõe a consolidação da proteção e promoção dos direitos fundamentais como diretriz permanente do sistema de justiça brasileiro. Participaram ainda do encontro Aliane Marques de Almeida, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, e Vanessa Alves Monteiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
