Da redação
A Presidência da República sancionou a Lei 15.466, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A norma estabelece uma base de dados sobre ações e projetos direcionados à proteção das mulheres, com publicação no Diário Oficial da União.
O Banco Nacional surge de projeto aprovado no Senado (PL 6.113/2023), elaborado com o objetivo de compartilhar estratégias de sucesso. Segundo a relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a medida deve apoiar a produção de estudos e soluções inovadoras para aprimorar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Acioly destacou que a plataforma permitirá a replicação de experiências que obtiveram resultados positivos, dando mais força às redes de proteção existentes. “O Banco Nacional de Boas Práticas vai permitir que experiências exitosas sejam conhecidas, compartilhadas e replicadas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção”, afirmou.
O sistema reunirá dados como nome da iniciativa, ano de início, órgãos responsáveis, áreas de aplicação e perfil do público atendido. As informações deverão ser públicas e atualizadas ao menos uma vez a cada ano, sob organização do governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR). Seminários, reuniões, pesquisas e levantamentos servirão para alimentar a base, de acordo com a proposta.
