Da redação
O Senado pode analisar a medida provisória MP 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por chuvas intensas, principalmente em municípios de Minas Gerais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).
Segundo o governo, os recursos serão destinados ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e para operações financeiras do Ministério da Fazenda. A MP prevê assistência social, habitação, crédito e mitigação dos impactos causados pelas chuvas nas regiões afetadas.
Entre as ações contempladas, estão R$ 5 milhões para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais, R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), viabilizando cerca de 2,5 mil unidades habitacionais, R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando o acesso ao crédito para cidadãos e empresas, além de R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a famílias atingidas.
De acordo com o governo federal, a medida provisória foi editada para garantir assistência imediata às famílias atingidas, apoiar a recuperação da infraestrutura e incentivar a retomada econômica nas cidades prejudicadas pelas chuvas no fim de fevereiro e início de março na Zona da Mata mineira e em outras regiões do país.
