Da redação
Exportadores passam a poder acessar crédito antecipado por até 360 dias antes do embarque de mercadorias, com possibilidade de prorrogação para até 750 dias, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional, que alterou as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, além de ajustar o programa às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação.
A alteração permite que empresas com processos produtivos mais longos obtenham recursos com maior antecedência, ampliando o prazo anterior, que era de 180 dias. O financiamento do Proex, criado pela Lei 10.184, de 2001, oferece condições similares às do mercado internacional e agora traz a opção de recursos na fase pré-embarque, o que pode favorecer o planejamento das operações de exportação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança se justifica pela necessidade de compatibilizar o Proex com as regras recentes do Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação. Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para até 750 dias nas operações de pré-embarque, enquanto antes cobria apenas 180 dias.
Além da ampliação dos prazos, a resolução determina que a Declaração Única de Exportação seja vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. De acordo com o governo, isso padroniza os procedimentos e aumenta a segurança das operações. O Ministério da Fazenda informou que a medida não eleva as despesas públicas, pois os financiamentos permanecem limitados ao orçamento previsto para 2026 e às dotações futuras. O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
