Da redação
Um projeto de lei apresentado pela senadora Carolina Losada prevê o aumento das penas para falsas denúncias em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores na Argentina. O texto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado, estabelece punições que podem chegar a seis anos de prisão, superior à prevista atualmente para alguns delitos sexuais do país.
Segundo organizações de direitos humanos, não há evidências de que denúncias falsas constituam problema relevante na Argentina. Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais aponta que investigações por denúncias falsas e falso testemunho correspondem a apenas 0,09% dos mais de oito milhões de processos analisados entre 2023 e 2025. Destes, 86% estão ligados a conflitos patrimoniais, trabalhistas ou de vizinhança, e apenas oito por cento envolvem violência de gênero ou intrafamiliar.
A diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina, Lucila Galkin, afirmou que a proposta “agrava essa sensação de desproteção e pode condenar as vítimas ao silêncio”. Galkin ressalta que, em 2025, o país registrou duzentos feminicídios: em apenas dezoito por cento as vítimas haviam denunciado os agressores previamente, e somente quinze delas possuíam medidas de proteção em vigor. Segundo ela, “o principal problema não é a proliferação de denúncias falsas. O problema é que a maioria das vítimas não denuncia ou não consegue obter proteção efetiva do Estado”.
Paralelamente, o governo de Javier Milei extinguiu o Ministério das Mulheres e reduziu orçamento, equipes e capacidade operacional de políticas de combate à desigualdade de gênero após assumir a Presidência. Conforme a Anistia Internacional, o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas recomendou retirar o projeto, avaliando que pode contrariar compromissos internacionais no enfrentamento à violência de gênero.
