Da redação
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei para instituir a tornozeleira eletrônica rosa, destinada a agressores de mulheres monitorados por ordem judicial e vinculada à identificação visual durante abordagens de agentes de segurança pública. A proposta visa ampliar a proteção das vítimas e facilitar a ação policial sobre investigados ou condenados.
Segundo o parlamentar, a diferenciação visual do equipamento permite aos policiais identificar imediatamente o monitoramento, sem recorrer a sistemas digitais. Negreiros afirma que a medida “qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja para a vítima ou para o policial durante uma abordagem”. O projeto abrange casos de violência doméstica, violência vicária — quando o agressor atinge pessoas do convívio da vítima —, violência de gênero, violência sexual, assédio e perseguição.
Na justificativa da proposta, Robério Negreiros cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, relatando o registro de 28 feminicídios em 2025, aumento de 27% em relação a 2024, além de 131 tentativas. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados sete casos de feminicídio e 20 tentativas, índices superiores ao observado no mesmo período anterior.
A implementação da tornozeleira rosa dependerá de regulamentação do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária. O texto prevê a possibilidade de dispensa da identificação visual por decisão fundamentada do juiz responsável e determina o envio anual de relatório ao Legislativo sobre o monitoramento e eventuais descumprimentos das medidas. O projeto será analisado por comissões antes da votação em plenário e integra conjunto de iniciativas do parlamentar, como a Lei nº 6.564/2020, que obriga estabelecimentos a adotar medidas de proteção às mulheres em situação de risco.
