Por Alex Blau Blau
Documento elaborado por escritório da família do ministro Alexandre de Moraes reconheceu a possibilidade de atuação do banco, mas fez alertas sobre riscos legais, conflitos de interesse e necessidade de reforço nos mecanismos de controle
Em meio ao período de instabilidade enfrentado no mercado financeiro, o Banco Master contratou um parecer jurídico para avaliar a legalidade e os riscos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social, responsáveis pela administração das aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
O documento, produzido em julho de 2024 pelo escritório Barci de Moraes, concluiu que a instituição financeira possuía autorização para operar nesse segmento, em razão de seu enquadramento pelo Banco Central na categoria S3. Apesar disso, a análise destacou que esse tipo de operação exige elevado grau de cautela por envolver recursos públicos e estar submetido a regras rigorosas de fiscalização.
O parecer também apontou que as operações poderiam estar sujeitas a riscos administrativos, conflitos de interesse e eventuais práticas de corrupção. Diante desse cenário, os advogados recomendaram ao Banco Master a adoção de medidas de controle mais robustas, incluindo normas internas específicas, capacitação de funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento permanente das operações.
A consulta ocorreu quando a instituição buscava ampliar sua atuação junto aos fundos de previdência de estados e municípios. Na ocasião, o banco já havia obtido credenciamento para receber investimentos de alguns regimes previdenciários e mantinha negociações com outras administrações públicas para expandir esse mercado.
Posteriormente, aplicações realizadas por fundos de previdência em produtos financeiros do Banco Master passaram a ser alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações analisam investimentos bilionários feitos por diferentes regimes próprios de previdência, incluindo operações que chamaram a atenção dos órgãos de controle.
Segundo informações divulgadas, a análise jurídica integrou um conjunto de serviços contratados pelo Banco Master junto ao escritório de advocacia, cuja remuneração foi realizada ao longo de vários meses. Até o momento, nem o escritório responsável pelo parecer nem o ministro Alexandre de Moraes se manifestaram publicamente sobre o assunto.
As investigações relacionadas às operações financeiras envolvendo recursos dos regimes próprios de previdência continuam em andamento e deverão esclarecer a regularidade das aplicações, bem como a eventual responsabilidade dos envolvidos.
