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TJ de Goiás autoriza mulher a afastar marido viciado em apostas de casa


Da redação

O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu separação de corpos a uma moradora de Jataí, permitindo o afastamento do marido, que desenvolveu vício em jogos de azar online, como Bets e Tigrinho. O juiz Daniel Maciel Martins Fernandes afirmou que a permanência do réu no lar apresentava risco financeiro e social à autora.

Segundo consta no processo, o casal está junto desde 2021, tendo casado sob o regime de comunhão parcial de bens e sem filhos. A mulher relatou que o esposo utilizou o patrimônio conjunto e individual dela ao longo do relacionamento, incluindo a entrega de um veículo da companheira para saldar dívidas com agiotas.

De acordo com a decisão, a vítima passou a arcar sozinha com todas as despesas da casa, além de pagar contas ligadas à construção do imóvel do casal, erguido em terreno registrado em nome do marido antes do casamento. O juiz determinou ainda a indisponibilidade do bem imóvel, impedindo sua alienação ou uso como garantia sem consentimento da autora.

Os advogados da mulher solicitaram o bloqueio financeiro do réu, o que foi negado, mas Fernandes admitiu a possibilidade de reavaliação do pedido em situações excepcionais. A Justiça marcou uma audiência de conciliação e, após essa etapa, o acusado terá 15 dias para apresentar resposta no processo.