Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que todas as etapas burocráticas do acordo para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos ao Banco de Brasília (BRB) já estão concluídas. Segundo Leão, os trâmites foram definidos em reunião ocorrida na última sexta-feira (10) com representantes dos órgãos envolvidos, e agora aguarda-se a divulgação dos balanços financeiros do BRB, que encontram-se atrasados.
De acordo com a governadora, após a finalização do contrato de crédito, o Governo do Distrito Federal, acionista majoritário do banco, fará o repasse dos recursos à instituição. O economista e professor da Universidade de Brasília, César Bergo, explicou que, com o aporte financeiro, será possível aumentar o capital do BRB, atualmente avaliado em R$ 8,8 bilhões, e que qualquer valor remanescente ainda será analisado pelo governo distrital. Bergo afirma: “Feito esse aporte bilionário, o GDF passa a ter que adotar as rígidas medidas de ajuste fiscal, que foi de alguma forma acertado nesse acordo com o STF”.
Segundo Bergo, com a injeção financeira, o banco poderá cumprir os requisitos do Banco Central e publicar os balanços represados, medida que, apesar de não solucionar integralmente a situação, tende a mitigar o risco de liquidação da instituição. O advogado Mateus de Freitas, especialista em direito bancário, ressaltou que o andamento do contrato passa a ser administrativo e contratual, sem necessidade de novas ações judiciais, a não ser que surjam novas controvérsias.
O acordo foi estruturado após impacto do escândalo envolvendo o Banco Master e homologado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luiz Fux em maio. O documento prevê um sindicato de bancos públicos e privados ofertando fiança, enquanto o GDF apresenta contragarantias das cotas nos fundos de participação. Ajustes recentes envolveram instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para assegurar as garantias exigidas.
