Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional informem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares. A medida foi motivada por declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que disse à GloboNews que dirigentes partidários participam da indicação desses recursos.
No despacho, Dino afirmou que as declarações de Costa Neto, “figura de destaque na política nacional”, merecem atenção e ressaltou que o tema é analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854. Segundo ele, se confirmadas, as informações trazem novidade relevante ao debate, pois o processo aberto em 2021 não relatava a participação de políticos sem mandato na destinação das emendas.
O ministro reforçou que a proposição e deliberação sobre emendas são prerrogativas parlamentares e que diferentes formas de atuação de líderes partidários podem contrariar decisões anteriores do Supremo. A determinação abrange outras 20 legendas, além do PL, entre elas Avante, Cidadania, MDB, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil, que deverão detalhar possíveis mecanismos para alocação das verbas.
Dino afirmou que as manifestações dos partidos podem subsidiar medidas para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas. Na sexta-feira (10), também decidiu bloquear R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. Após a decisão, a defesa de Costa Neto declarou que ele nega qualquer crime e que considera legítima a atuação política de presidentes partidários.
