Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes dos 21 partidos representados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prestem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a indicação de emendas parlamentares. Conforme a decisão, cada dirigente partidário deverá responder como realiza as indicações desses recursos.
A medida ocorre após Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), afirmar que considera “natural” a orientação das lideranças partidárias na destinação das verbas. Ainda segundo informações, Costa Neto é investigado pela Polícia Federal pela suspeita de irregularidades relacionadas a 21 emendas parlamentares.
De acordo com a determinação, os presidentes das seguintes legendas foram intimados: Avante, Cidadania, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Missão, Novo, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), PL, Podemos, Partido Progressistas (PP), Partido da Renovação Democrática (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade (REDE), Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Eles dispõem de dez dias para responder sobre a existência de cotas, reservas ou outros mecanismos para alocação de emendas, sua natureza e finalidade, a quem cabe autorizar e deliberar a utilização, os fundamentos jurídicos, o instrumento de formalização e o procedimento utilizado para definição e destinação dos recursos, conforme solicitado pelo Supremo Tribunal Federal.
