Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão da prescrição da pena para pessoas condenadas que fogem do sistema prisional. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi relatado em Plenário por Alberto Fraga (PL-DF) e, após a aprovação, segue para análise no Senado Federal.
Segundo a legislação vigente, quando um condenado foge, o prazo de prescrição da pena continua a correr, regulado pelo tempo restante da sanção. Isso pode fazer com que a punição se esgote antes da recaptura do condenado, resultando na extinção da punibilidade, sem o cumprimento integral da sentença.
Com a alteração aprovada pela Câmara, a prescrição ficará suspensa até a captura ou reapresentação do condenado para cumprimento do restante da pena. Na justificativa do projeto, Kataguiri argumentou que a norma atual funciona como “dispositivo de premiação para a subversão sistemática” e considerou a fuga uma afronta às determinações legais do Estado.
A proposta foi apresentada em 2019. O projeto ganhou nova celeridade em junho deste ano, quando foi aprovado requerimento de urgência por Kataguiri. Fraga foi designado relator em 7 de julho e, seis dias depois, emitiu parecer favorável. A votação ocorreu em turno único, e o texto tramitará no Senado como PL 5.500-A/2019.
