Da redação
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Vu Hai Quan, apresentou em reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional o projeto de lei que propõe alterações em artigos das leis de Radiofrequência, Telecomunicações, Transações Eletrônicas e Transferência de Tecnologia, com o objetivo de reduzir procedimentos administrativos e simplificar condições para investimento e negócios.
Segundo Vu Hai Quan, o projeto prevê a abolição de dois procedimentos administrativos, redução de 47 condições comerciais, simplificação de quatro condições e alteração de outras três nas áreas abrangidas. Na Lei de Radiofrequência, a proposta busca eliminar exigências consideradas desnecessárias no licenciamento de uso, diminuindo custos de conformidade para organizações e indivíduos, mantendo a gestão estatal. O texto traz, ainda, regras específicas para o uso de faixas de frequência por empresas estatais envolvidas em defesa e segurança nacional.
Quanto à Lei de Telecomunicações, o projeto elimina exigências obsoletas na concessão de licenças e simplifica documentos exigidos. Sobre a Lei de Transações Eletrônicas, a proposta exclui procedimentos para licenças de empresas de serviços confiáveis, favorecendo o ambiente de negócios digital. Em relação à Lei de Transferência de Tecnologia, a mudança permite ao ministro autorizar programas e políticas de importação, desenvolvimento de mercado e promoção à inovação tecnológica, com o objetivo de agilizar processos e garantir conformidade.
Nguyen Thanh Hai, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, manifestou apoio à proposta ao destacar a preparação detalhada do dossiê. O órgão de revisão defende a necessidade de avaliar as práticas de alocação de radiofrequência e solicita esclarecimentos sobre mecanismos de pós-aprovação para os procedimentos que seriam simplificados. A Assembleia Nacional analisará o projeto de lei em uma sessão prevista para o início de agosto.
