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Brasil repudia tarifas dos EUA e aciona Lei de Reciprocidade e OMC


Da redação

O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos do Brasil, anunciada nesta quarta-feira (15), e afirmou que acionará a Lei de Reciprocidade e mecanismos da Organização Mundial do Comércio para contestar as medidas. De acordo com nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e afirma não haver justificativa para ações unilaterais do governo norte-americano.

A nota oficial destaca: “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. O comunicado ressalta que, além das medidas jurídicas e diplomáticas, o país irá proteger os setores afetados por tarifas consideradas ilegais e arbitrárias pelos Estados Unidos. O governo brasileiro também anunciou que continuará buscando diversificar seus parceiros comerciais.

A investigação do USTR, iniciada há um ano, considerou que determinadas práticas brasileiras prejudicam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre as críticas, foram citadas questões envolvendo o comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, políticas anticorrupção, propriedade intelectual, barreiras ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O Brasil nega as acusações e considera “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.

Segundo a nota, a defesa brasileira alega ainda que as atuais acusações de desmatamento não se justificam, uma vez que, desde 2023, houve redução drástica dos ilícitos ambientais em todos os biomas. Em audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 manifestações do setor privado dos dois países foram contrárias à tarifa. O governo brasileiro informa ainda que, nos últimos 15 anos, os EUA tiveram superávit de US$ 424,5 bilhões na relação bilateral de bens e serviços.