Da redação
O Congresso Nacional iniciou recesso sem votar projetos como o fim da escala 6×1, a proposta de emenda à Constituição da segurança pública e textos sobre criminalização da misoginia, minerais críticos e regulação da inteligência artificial. Segundo lideranças partidárias, ainda não houve consenso sobre quais temas podem ser votados, e a análise dessas propostas deve ocorrer somente após as eleições, apesar da pressão do governo para votações durante a campanha.
Entre os destaques está a medida provisória que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”, tributo sobre compras internacionais via comércio eletrônico. O texto ainda não começou a tramitar devido ao impasse entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso a medida não seja aprovada em comissão mista e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a cobrança do imposto será retomada a partir de 11 de setembro.
O fim da escala 6×1 é prioridade do governo, conforme afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O tema, entretanto, está paralisado porque Alcolumbre não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça e declarou não ter pressa no andamento. A proposta enfrenta resistência de entidades empresariais, lideradas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou texto alternativo prevendo pagamento por hora trabalhada.
Outras pautas, como o marco legal dos minerais críticos, incentivos fiscais a data centers, atualização do limite do microempreendedor individual e o projeto dos mercados digitais, também seguem sem votação. O projeto que criminaliza a misoginia encontra resistência do Partido Liberal e da bancada evangélica, enquanto a regulamentação da inteligência artificial está travada na comissão especial, devido à exigência do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de acordo prévio com o Senado sobre direitos autorais.
