Da redação
A multa aplicada ao eleitor que não vota nem justifica a ausência varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, de acordo com arbitramento da Justiça Eleitoral. O valor segue congelado desde a extinção da Unidade Fiscal de Referência, em 2000, e não sofre reajuste desde 1993. Guias de pagamento são emitidas automaticamente pelo valor máximo nos cartórios, respaldadas por portarias de juízes eleitorais.
Especialistas apontam que a alteração desse valor não avança no Congresso Nacional devido à impopularidade da medida. Segundo o economista e advogado André Meerholz, uma eventual elevação desconsideraria diferenças de renda no país, impactando de forma desigual a população. Meerholz afirma: “O impacto seria leve para quem ganha muito, mas pesaria demais para quem ganha pouco”. O cientista político Antonio Lavareda avalia que a multa baixa protege o Congresso, mas ressalta que a obrigatoriedade do voto molda o comportamento social, com mais de 90% dos eleitores declarando intenção de comparecer às urnas.
Em 2022, o índice de abstenção no primeiro turno das eleições gerais ultrapassou 31 milhões de eleitores, representando 20% do eleitorado apto, o maior percentual desde 1998. Nas eleições municipais de 2024, as ausências aumentaram: 21,71% no primeiro turno e 29,26% no segundo, o que equivale a cerca de três em cada dez eleitores nas cidades com segundo turno. A abstenção é mais alta entre pessoas de menor renda, público que manifesta maior apoio ao presidente Lula (PT).
A legislação prevê que o eleitor inadimplente com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em escola oficial e receber salário de emprego público. Aqueles que acumulam três ausências consecutivas sem regularização têm o título cancelado, com risco de irregularidade no Cadastro de Pessoa Física. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, em 2022, apenas 17% dos eleitores com ensino fundamental incompleto justificaram falta nas urnas, enquanto entre universitários o índice chegou a 47%.
