Da redação
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão ter direito à aposentadoria antecipada, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, aprovada pelo plenário do Senado com 73 votos favoráveis e um contrário. A medida também abrange agentes indígenas e define regras para contratação, além de indicar a forma de custeio do aumento de despesa pela União.
Segundo o texto aprovado, a proposta estabelece normas permanentes e transitórias para a aposentadoria dessas categorias. A iniciativa busca garantir direitos previdenciários diferenciados, regulamentando a contratação e ampliando a abrangência para agentes indígenas, conforme critérios específicos definidos na PEC. O texto ainda precisa ser promulgado.
Em outra votação, o Senado aprovou a inclusão da educação financeira nos ensinos fundamental e médio, por meio do Projeto de Lei 2.979/2023. O projeto, aprovado na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), determina que o ensino será ministrado de modo transversal, sendo incorporado a disciplinas como matemática, história e geografia.
A deputada Any Ortiz (PP-RS) é autora do projeto original, que tem como objetivo capacitar estudantes a lidar com dinheiro de maneira consciente e prevenir o endividamento futuro. Como o projeto foi alterado no Senado, agora retorna para análise e votação na Câmara dos Deputados.
