Da redação
O Senado aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de propostas para fortalecer a agropecuária brasileira, conforme informações oficiais. Entre as medidas, destacam-se a Lei 15.404, que define percentual mínimo de cacau em chocolates, originada do projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e linhas de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas agroindustriais afetadas por instabilidades internacionais, previstas no Projeto de Lei de Conversão 7/2026.
Segundo Marinho, também foi aprovado o projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante períodos de restrição da atividade, aguardando relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Outra norma sancionada, a Lei 15.399, estabelece novas exigências de cadastro e identificação biométrica para acesso ao seguro-defeso de pescadores artesanais, incluindo a inscrição no Cadastro Único para evitar fraudes.
O Senado ainda analisou propostas de estímulo à sustentabilidade, como o Projeto de Lei 1.348/2024 da ex-senadora Janaína Farias, que incentiva o uso de bioinsumos, e o PL 1.787/2025 do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), voltado à agricultura regenerativa. Medidas complementares abrangem combate ao desperdício de alimentos, redução da alíquota de Compensação Financeira pela Exploração Mineral sobre calcário agrícola, incentivos à produção nacional de fertilizantes e inclusão de serviços ambientais no Imposto de Renda, além do Selo Verde Café Amazônia para produtores regulares.
Entre as justificativas, Marinho afirmou que as ações representam avanços na valorização das cadeias produtivas, proteção aos trabalhadores e enfrentamento de eventos econômicos e climáticos adversos. Os projetos reforçam instrumentos de apoio para manter empregos, garantir segurança alimentar e promover práticas agrícolas sustentáveis em diversos estados.
O combate ao desperdício foi proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) no PL 3.209/2024, que prevê planos municipais e regras para doação de excedentes alimentares. O incentivo à indústria fertilizante, defendido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) no PL 699/2023, responde à crescente dependência de importações. O Brasil, apesar de ser o quarto maior consumidor mundial, importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados, segundo o autor.
