Da redação
O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 13,285 bilhões para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico rural, subvenções a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste, crédito para participantes do programa Desenrola Adimplentes e beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, além de contribuição à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, o crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República e detalhado na MP 1.377/2026. A medida destina R$ 9 bilhões para modernização agrícola, R$ 3 bilhões ao Desenrola Adimplentes, R$ 1 bilhão para financiamentos do Fies, R$ 270 milhões para produtores de cana afetados por tributação ou eventos climáticos e R$ 15 milhões à Corte Interamericana.
Após a publicação, a medida provisória produz efeitos imediatos, enquanto aguarda análise do Congresso Nacional. Se aprovada pelo Legislativo, os recursos permanecem disponíveis ao Executivo durante o ano. Caso contrário, os valores podem ser utilizados apenas enquanto a MP estiver vigente.
Conforme informado, R$ 13,270 bilhões entre os valores liberados já constavam no Projeto de Lei do Congresso Nacional 17/2026, previamente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. No entanto, a deliberação final do projeto de lei pelo Congresso segue sem data definida.
