Da redação
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra dos Santos para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior. Detida na Penitenciária de Tupi Paulista, Deolane é investigada pela Operação Vérnix sob suspeita de envolvimento com o fechamento financeiro do Primeiro Comando da Capital.
Segundo a relatora do habeas corpus, desembargadora Renata William Rached Catelli, Deolane se encontra em pavilhão especial reservado a presas com prerrogativa de cela especial e recebe acomodações que, conforme a magistrada, cumprem a função de proteção prevista em lei. Entre os itens disponíveis estão cosméticos, ventilador, televisão, banho quente e visitas íntimas. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária, ela recebe quatro refeições diárias elaboradas conforme critérios nutricionais e é mantida isolada da população prisional geral.
O pedido de transferência foi apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e pelo Conselho Federal da OAB, que apontaram problemas em relatório sobre as acomodações, como desgaste do colchão e questões de ventilação. No entanto, a desembargadora pontuou que as situações relatadas não configuram insalubridade ou violação grave de direitos, afirmando que o relatório da OAB deve ser analisado juntamente com as informações oficiais da administração penitenciária e inspeções judiciais.
Deolane se tornou ré após o recebimento de denúncia pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, respondendo a processos por lavagem de dinheiro e organização criminosa junto ao líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, três familiares e um suposto operador financeiro. A defesa, conduzida por Aury Lopes Jr., informou que recebeu a decisão com serenidade, mas seguirá buscando a prerrogativa prevista em lei.
