Da redação
Mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal podem solicitar auxílio-aluguel de R$ 600 mensais, válido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O benefício é destinado a quem precisa deixar o lar por risco de morte ou agravamento da violência, conforme portaria 49/2026.
Segundo dados oficiais, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos, e 765 mulheres recebem atualmente o subsídio. O acesso ocorre por demanda espontânea, sem limite de vagas. Para obter o benefício, é necessário possuir medida protetiva de urgência expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com base na Lei Maria da Penha.
Outros critérios exigidos incluem residência no Distrito Federal, situação de vulnerabilidade econômica, necessidade emergencial de sair de casa, renda per capita de até meio salário mínimo ou familiar de até dois salários mínimos, inexistência de outro imóvel e acompanhamento psicossocial em serviços especializados, como a Casa da Mulher Brasileira ou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
O processo envolve busca por unidade de atendimento psicossocial, elaboração de relatório técnico e apresentação de documentação, podendo ser autodeclaração para casos em que não há comprovantes. É obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais e no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Para prorrogação do benefício, a mulher deve comprovar participação em pelo menos dois cursos de capacitação ou empreendedorismo e manter o acompanhamento psicossocial regular.
