Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu manifestação dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Igualdade Racial sobre o licenciamento da linha de transmissão de energia elétrica entre Laranjal do Jari e Macapá III, no Amapá. O pedido ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a suspensão das licenças para o empreendimento.
De acordo com o MPF, as licenças prévia e de instalação deveriam ser anuladas por suposta ausência de consulta prévia às comunidades impactadas, além da necessidade de reparação de possíveis danos socioambientais. O órgão afirma ainda que o empreendimento atinge a Reserva Extrativista do Rio Cajari. O MPF também pediu a paralisação de quaisquer intervenções na unidade de conservação e comunidades afetadas.
A linha de transmissão, com tensão de 230 quilovolts, liga as subestações de Laranjal do Jari e Macapá III. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia em 2024 e a licença de instalação em 2025 à Transmissora Amapar II SPE S.A. O Ibama pediu manifestação prévia antes da análise do pedido de tutela.
Segundo a Ação Civil Pública do MPF, existem ao menos quatro comunidades quilombolas em um raio de oito quilômetros do traçado da linha. Conforma o órgão, a empresa iniciou a instalação sem a realização do “devido e multifacetado processo participativo” de consulta a essas populações.
