Da redação
O Senado aprovou uma ampla reformulação da lei penal brasileira para combater crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas, elevando penas para delitos como furto simples, roubo de celulares, estelionato e uso de “contas-laranja”. A Lei 15.397 aumentou a pena máxima para furto simples de quatro para seis anos e incluiu a tipificação qualificada para furto de celulares. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu a elevação da pena mínima para latrocínio para 24 anos de reclusão, argumentando ser necessária diante da gravidade do crime.
O projeto que originou a lei passou pela Câmara dos Deputados, foi revisado pelo Senado em março de 2026 e sancionado posteriormente com veto a um dispositivo — o Congresso ainda irá analisar o veto. Ainda no âmbito penal, a Comissão de Segurança Pública aprovou propostas que mudam regras do Código de Processo Penal, destacando o PL 4.904/2020, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que elimina a soltura automática de presos por descumprimento de prazos de revisão de prisão preventiva, mantendo a prisão até decisão judicial após provocação da defesa.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatou a matéria e afirmou: “a proposta harmoniza o Código de Processo Penal com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”. Na mesma comissão, foi aprovado o PL 20/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para vedar liberdade provisória, com ou sem fiança, a acusados de crimes dolosos com resultado morte, com o objetivo de impedir que respondam em liberdade.
O Senado também aprovou o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de policiais penais, estabeleceu reajustes e reestruturações no auxílio-moradia das polícias do Distrito Federal e endureceu medidas socioeducativas para adolescentes infratores, permitindo até dez anos de internação em crimes violentos ou hediondos. Essas novas regras, discutidas e aprovadas em comissões e no Plenário, aguardam novas etapas de tramitação ou análise pelo Congresso.
