Da redação
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 11/2026, de iniciativa da Presidência da República, está sob análise na Comissão Mista de Orçamento e prevê crédito suplementar de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União.
Segundo o projeto, a Justiça Federal deve ficar com quase R$ 42 milhões, destinados principalmente a obras nas sedes de Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC). Parte dos recursos também será aplicada em reajustes contratuais de publicidade institucional, modernização da climatização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e contratações para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
De acordo com o texto, o Ministério Público da União receberá R$ 14 milhões para ampliar o orçamento voltado à construção da sede da Procuradoria da República em Natal (RN). Já à Justiça do Trabalho, estão destinados R$ 103 mil, especificados para pagamento de auxílio a servidores lotados nos estados de Alagoas e Piauí.
A análise do crédito suplementar ocorre na Comissão Mista de Orçamento, responsável por avaliar a distribuição de recursos federais, conforme os critérios de necessidade apresentados pelos órgãos interessados. O valor total e a destinação dos recursos estão detalhados na proposição encaminhada pela Presidência da República.
