Da redação
Candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranja”, são investigadas pela Justiça Eleitoral quando pessoas não recebem votos, não fazem campanha ou apoiam outros candidatos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o projeto “Lugar de Mulher é na Política: Juntos por Eleições Seguras!” para prevenir essa prática e fortalecer a participação feminina.
Segundo a promotora de Justiça Isabella Chaves, o projeto, desenvolvido pelo Núcleo de Gênero, Ouvidoria das Mulheres e Promotorias de Justiça Eleitorais, promove ações de prevenção, orientação e acolhimento ao longo de 2026. Chaves afirma que “o combate às candidaturas fictícias é essencial para assegurar eleições mais justas, fortalecer a democracia e garantir que a presença das mulheres na política seja efetiva, e não apenas formal”.
De acordo com a promotora Adalgiza Aguiar, a participação feminina deve ir além do cumprimento das cotas. A Emenda Constitucional nº 117/2022 exige que partidos destinem pelo menos 5% do Fundo Partidário para programas de incentivo à mulher, além de assegurar recursos proporcionais à quantidade de candidatas, respeitando o percentual mínimo de 30%. Ainda assim, persistem registros de candidaturas utilizadas apenas para cumprimento formal da cota.
Entre situações reconhecidas pela Justiça Eleitoral estão votações zeradas, ausência de campanha e promoção de terceiros. Em Croatá (CE), em 2020, três mulheres registradas não fizeram campanha, duas não receberam votos e outra obteve um voto. Em Valença do Piauí (PI), candidatas agiram da mesma forma. Casos comprovados podem resultar na cassação de registros, anulação de votos e inelegibilidade por oito anos dos envolvidos.
