Da redação
O governo federal sancionou com vetos a Lei 15.471, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação tem como objetivo estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias de saúde, além de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei estabelece diretrizes para ampliar o acesso universal à saúde, incentivar investimentos em pesquisa e produção nacional, capacitar profissionais e preparar o sistema para emergências de saúde pública. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria no Senado, a alta dependência de importações torna o sistema mais vulnerável, especialmente em contextos como a pandemia de Covid-19. “Essa dependência implica a transferência permanente de renda ao exterior”, afirmou Carvalho, defendendo a estruturação de um parque produtivo robusto no país.
As empresas interessadas em receber a qualificação de “empresa estratégica de saúde” deverão comprovar atuação produtiva, pesquisa, inovação, além de manterem instalações industriais no Brasil e garantir continuidade produtiva nacional. O credenciamento será gerido pelo Poder Executivo, que poderá descredenciar empresas em caso de riscos à soberania nacional ou ao abastecimento do SUS. Empresas cadastradas terão prioridade para registros, licenças e acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A norma altera legislações sobre vigilância sanitária, licitações e a organização do SUS, e disciplina instrumentos como Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local e Encomendas Tecnológicas em Saúde. O texto sofreu vetos em pontos como exigência de compensação tecnológica, política tarifária, definição de medicamento de referência e regras sobre importação, segundo justificativas apresentadas pelo Executivo. O Congresso Nacional ainda deve apreciar os vetos em sessão conjunta.
