Da redação
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, em até 48 horas, publicações sobre apostas que não atendam às exigências de transparência. A decisão envolve também a Blaze e foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O desembargador definiu critérios mais rigorosos para conteúdos publicitários. Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, operadora da Blaze no país, devem se abster de divulgar, manter ou impulsionar publicidade que sugira ganhos garantidos, promova apostas como fonte de renda, investimento ou solução financeira, ou afirme inexistência de riscos. As publicidades devem ser identificadas de maneira clara e inequívoca, inclusive em publicações de natureza pessoal.
Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por descumprimento. O magistrado, no entanto, rejeitou pedidos do Ministério Público para suspender cláusulas contratuais entre Virginia Fonseca e a Blaze, para proibir incentivos genéricos a apostas em eventos esportivos e para retirar indiscriminadamente todos os conteúdos sobre apostas, além de negativas a restrições mais amplas sobre “dark patterns”.
Virginia Fonseca e a Blaze são alvo de ação civil pública que apura supostas práticas abusivas, incluindo retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas consideradas inatingíveis. Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após denúncias e relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações de consumidores, com relatos de bloqueios de contas e respostas genéricas da empresa.
