Da redação
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas que violam a legislação vigente. A medida atende ao pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme decisão do desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Conforme a determinação, Virginia Fonseca tem prazo de 48 horas para retirar conteúdos produzidos em parceria com a plataforma Blaze, também acionada no processo. Além disso, a influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou alternativa de emprego por meio das apostas. Scussel afirmou que “a remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos”.
O desembargador destacou que a legislação autoriza o funcionamento de plataformas de apostas, mas veda a publicidade que sugira ganhos fáceis. Segundo ele, não cabe a retirada indiscriminada de conteúdos, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida. A defesa de Virginia Fonseca foi procurada e ainda não se manifestou.
No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze, pedindo o pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos por divulgação tida como abusiva. A solicitação de liminar para proibição da publicidade irregular foi negada em primeira instância, mas o órgão recorreu à segunda instância.
