Da redação
O governo brasileiro rejeitou a decisão do governo dos Estados Unidos, que impôs nova tarifa de 12,5% sobre produtos nacionais em decorrência do resultado da investigação 301, relacionada à proibição de importações ligadas ao trabalho forçado. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que adotará medidas previstas na Lei de Reciprocidade e recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
De acordo com o governo federal, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) não apresentou base legal interna para justificar a política comercial protecionista. A União afirmou que o USTR “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.
Durante a investigação, o Ministério do Trabalho apresentou explicações e documentos detalhando a legislação brasileira e destacando a atuação das autoridades aduaneiras no combate à importação de bens produzidos por meio de trabalho forçado. Conforme ressaltou a Secretaria de Comunicação Social, a Organização Internacional do Trabalho reconhece há décadas o compromisso do país com o enfrentamento do trabalho forçado.
A nota do governo também destacou que o Brasil é signatário de 66 convenções vigentes da OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram dez. O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT referentes ao trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos aderiram apenas a um. A legislação nacional tipifica como crime a submissão ao trabalho forçado, a imposição de jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção, além de penalizar empresas e manter cadastro de empregadores que descumprem a norma.
