Da redação
A promulgação da Reforma Tributária provocou aumento nas doações de imóveis no Brasil. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, em 2025 foram registradas 185.861 escrituras públicas de doações, um crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020, com parte dos registros realizados remotamente pela plataforma digital e-notariado.
Especialistas avaliam que essa elevação reflete o movimento de famílias para antecipar a transferência de patrimônio antes das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a reforma, o imposto passa a incidir sobre o valor de mercado do imóvel. As alíquotas serão progressivas e podem chegar até 8%, dependendo do estado e do valor do bem.
A legislação permite que cada unidade federativa defina taxas, prazos e projetos de lei próprios. No Distrito Federal, a alíquota varia de 4% a 6%. Em São Paulo, tramitam dois projetos: um que limita a cobrança a 4% e outro que institui teto de 8%. O Supremo Tribunal Federal determina que alterações nessas cobranças precisam ser aprovadas e regulamentadas localmente.
O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para riscos de decisões apressadas e destaca a importância do planejamento, como a possibilidade de reserva de usufruto. Segundo Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial no Distrito Federal, famílias têm procurado os cartórios para planejar sucessão sem perder o controle sobre o patrimônio, tendência acentuada após a reforma.
