Da redação
A previsão total de déficit primário do governo foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional. A queda deve-se à diminuição dos gastos obrigatórios. O documento orienta a execução orçamentária.
Segundo o relatório, a estimativa considera os precatórios, que permanecem fora da meta fiscal após acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023, além de determinadas despesas com defesa, saúde e educação excluídas da meta por lei. Se descontados esses itens, a previsão é de superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Por causa dessa estimativa, o governo não realizou contingenciamento adicional de verbas.
O relatório registra desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento, reduzindo o total bloqueado de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Estima-se alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao aprovado no Orçamento, impulsionada principalmente pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, devido à inflação após o início da guerra no Oriente Médio. As despesas totais aumentaram em R$ 4 bilhões, com crescimento em gastos discricionários e queda em benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada.
Do lado das receitas administradas, as maiores altas ocorreram no Imposto de Renda, com acréscimo de R$ 12,7 bilhões, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 5,6 bilhões, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 4,8 bilhões, e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 4,4 bilhões. As transferências para estados e municípios irão aumentar R$ 7 bilhões.
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório aponta redução de R$ 4,3 bilhões. Entre as principais variações estão receitas próprias e de convênios, com alta de R$ 600 milhões, e recuo nas receitas de exploração de recursos naturais, com queda de R$ 400 milhões, devido à redução no preço médio do barril de petróleo.
