Da redação
Sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar esclarecimentos sobre possível interferência na destinação de emendas parlamentares, conforme solicitado por Dino após declaração de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal e ex-deputado federal.
A solicitação de informações ocorreu após Costa Neto afirmar à imprensa que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas, cuja alocação é prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício, segundo o regimento do Congresso. Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, instaurada para apurar suspeitas de direcionamento de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O ministro estabeleceu prazo de dez dias úteis para resposta, contados a partir de 3 de agosto, devido à suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho. Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros dirigentes a enviar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal após a determinação judicial.
De acordo com Flávio Dino, as manifestações dos partidos serão enviadas à Polícia Federal para análise no âmbito da Operação Transparência, investigação que apura possíveis desvios de emendas parlamentares. O caso envolve pelo menos 21 emendas que, segundo a ação, podem ter sido objeto de indicação irregular.
