Da redação
Ex-ministros Márcio França (PSB-SP) e Rui Costa (PT-BA) deixaram o governo para disputar as eleições, comunicaram à Comissão de Ética da Presidência terem recebido propostas de trabalho na iniciativa privada e, por isso, passaram a receber quarentena remunerada, segundo informações de reportagem. Cada um pode receber até R$ 278 mil, considerando o salário de ministro por seis meses.
A quarentena remunerada foi criada para impedir que autoridades assumam imediatamente funções privadas relacionadas ao cargo público, evitando conflitos de interesse. No entanto, a legislação não contempla situações em que a autoridade deixa o governo para disputar um mandato eletivo. Isso leva a um efeito colateral em que candidatos recebem recursos públicos durante a campanha.
A desincompatibilização existe para afastar candidatos da máquina pública e impedir o uso da estrutura estatal em favor de suas candidaturas. Já a quarentena visa evitar relações diretas entre setor público e privado. Conforme destacado, a regra cria um incentivo inesperado quando o interessado alega intenção de atuar em campanha eleitoral, mas utiliza propostas privadas para obter a compensação.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o limite de gastos para candidatos à Presidência é de R$ 133,4 milhões, e para o governo de São Paulo, R$ 40 milhões, valores provenientes de um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A quarentena remunerada, porém, não foi concebida para integrar o sistema de financiamento das campanhas.
