Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou o guia digital Cartilha de Propaganda Eleitoral – Eleições 2026 na página do TRE-SC. O material orienta candidatas, candidatos, partidos, eleitoras e eleitores sobre as regras do pleito, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
De acordo com o TRE-SC, o documento foi elaborado pela Corregedoria Regional Eleitoral e a Assessoria de Comunicação Social. Entre os destaques estão as regras para o uso de inteligência artificial na propaganda: todo conteúdo produzido ou alterado por tecnologias sintéticas deve trazer aviso explícito, marca d’água e audiodescrição. É proibida a criação de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas, e os conteúdos com essas tecnologias só podem ser veiculados até as 17h do dia 1º de outubro no primeiro turno, e até as 17h do dia 22 no segundo turno.
O guia apresenta medidas inclusivas, como a exigência de panfletos em braile para campanhas de cargos majoritários, com tiragem baseada no número de pessoas com deficiência visual cadastradas em cada circunscrição eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Sobre a pré-campanha, está autorizada a menção à pré-candidatura, pedido de apoio e participação em eventos, mas permanece vedado o pedido explícito de voto e o uso de outdoors.
A cartilha detalha também normas para redes sociais, limitando o impulsionamento pago a partidos, federações e candidaturas, além de restringir disparos automatizados e pagamento a influenciadores sem consentimento. Nas ruas, são permitidos adesivos de até 0,5 m² em carros e residências, bandeiras móveis, e o uso de carros de som sob regras específicas. O horário eleitoral gratuito será de 28 de agosto a 1º de outubro no primeiro turno, com divisão obrigatória de tempo entre mulheres, pessoas negras e indígenas, e exigência de acessibilidade nas peças televisivas.
