Da redação
A Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem de despejo que ameaçava centenas de famílias do acampamento Leidiane Ribeiro, situado em um terreno de aproximadamente 15 hectares ocupado por integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Segundo decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião, o processo será encaminhado à Justiça Federal após a União informar que a área pertence ao patrimônio federal.
A disputa começou com a ação judicial de um casal que reivindicou a propriedade e solicitou a retirada das famílias. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou documentos que atestam a posse da União sobre o local, conhecido como Área 2 da Fazenda Papuda, e informou que esse mesmo casal é alvo de ação judicial do governo federal desde 2013 pela retomada do terreno.
De acordo com a União, a Justiça Federal já reconheceu que a área não é privada e apontou irregularidade na ocupação pelo casal. A União também comunicou que a Polícia Federal conduz investigação sobre possíveis ocupações e parcelamentos ilegais de terras públicas na região. O juiz da 2ª Vara Cível ressaltou que qualquer despejo coletivo deve seguir regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam proteção aos moradores em processos desse tipo.
Informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) indicam que cerca de 500 famílias, entre elas crianças e idosos, vivem no local enquanto aguardam definição sobre o futuro do terreno e a possibilidade de permanência para fins de moradia. Representantes do governo federal, do Governo do Distrito Federal e parlamentares de esquerda acompanham o caso e atuam na mediação entre a comunidade e autoridades.
