Da redação
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a entrada de 12 policiais militares armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, na Zona Oeste da capital paulista, após denúncia de um pai de aluna de quatro anos sobre atividade pedagógica envolvendo a orixá Iansã. A investigação foi aberta para apurar possível discriminação racial, ação policial violenta e violação ao direito à educação.
Segundo o Ministério Público, não há elementos que indiquem crime que justificasse a atuação dos policiais na escola, levando a promotoria a classificar a diligência como “injustificada”. Para embasar a apuração, o órgão considerou depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos no caso.
De acordo com o Ministério Público, o pai da criança, que também é policial militar, foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil de São Paulo. O órgão informou ainda que a Secretaria Estadual de Segurança Pública concluiu, em apuração preliminar, que os policiais agiram em conformidade, não vendo necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância. Já a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a atividade educativa estava “integralmente alinhada” ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às leis federais que tratam da inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.
O promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar as investigações para averiguar possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, em razão da obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
