Da redação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na próxima terça-feira, 4 de agosto, às 14h, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo conhecido como Crime da 113 Sul. O julgamento do recurso teve início em sessão virtual em junho, mas foi transferido para análise presencial após destaque feito pelo ministro Carlos Pires Brandão.
O MPDFT sustenta, no recurso, que há omissões, contradições e obscuridades na decisão anterior. O órgão solicita ao STJ que reveja o acórdão que anulou a condenação de Adriana Villela e, caso os apontamentos sejam sanados, pede o restabelecimento da condenação proferida pelo Tribunal do Júri, com início imediato do cumprimento da pena.
Em 2 de setembro de 2025, a Sexta Turma decidiu, por três votos a dois, anular a condenação de Adriana Villela e reabrir a fase de produção de provas ao julgar recurso da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou em parecer favorável ao pedido do MPDFT e sugeriu o acolhimento dos embargos de declaração.
Adriana Villela foi condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri de Brasília como mandante das mortes do advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, da advogada Maria Carvalho Mendes Villela e da funcionária Francisca Nascimento da Silva. A sentença fixou pena de 61 anos de prisão. O crime ocorreu em agosto de 2009 e o júri durou dez dias, tornando-se a sessão mais longa da história do Distrito Federal.
