Da redação
O Congresso Nacional retomou formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, segundo informações da Agência Brasil. Não há previsão de sessão plenária deliberativa nesta semana, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Durante o período eleitoral, os presidentes das Casas acordaram que os trabalhos legislativos serão concentrados em duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Conforme a programação, votações nos plenários ocorrerão apenas nesses intervalos até as eleições gerais previstas para outubro.
Entre as pautas pendentes, está a Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6×1, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça. A oposição propõe uma PEC alternativa, enquanto o governo pressiona para votação ainda antes das eleições. Também aguardam votação a PEC da Segurança Pública, o projeto de regulação de minerais críticos e os projetos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2027.
A pauta inclui ainda 87 vetos pendentes, como os relativos à reforma tributária e ao Estatuto do Pantanal. Projetos debatidos no semestre anterior, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial, não chegaram a plenário. Nesta semana, a agenda se limita a sessões solenes, como a homenagem à Assembleia de Deus, sessões referentes ao Agosto Lilás no Senado e audiências públicas nas comissões sobre educação infantil e aleitamento materno.
