Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as sessões presenciais de julgamento no plenário. Segundo a corte, a pauta do primeiro encontro pós-recesso prevê análise de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre isenção de impostos na compra de automóveis para pessoas com deficiência, além de julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo familiar e a validade da cobrança do Funrural de empregadores rurais.
Ainda neste mês, os ministros devem decidir sobre o formato da eleição para governador e vice do Rio de Janeiro, tema incluído na pauta após a crise sucessória provocada pela saída de Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha, e a prisão de Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com isso, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, exerce o governo de forma interina, enquanto o tribunal busca uma definição sobre eleições diretas ou indiretas.
Na sequência, no dia 20, o STF vai julgar processos sobre execução obrigatória de emendas parlamentares em Mato Grosso, Paraíba e Rondônia. Segundo o tribunal, essas decisões devem estabelecer um padrão nacional para a execução das verbas. O ministro Flávio Dino destacou recentemente a necessidade de transparência, rastreabilidade e responsabilização jurídica dos parlamentares quanto à destinação do orçamento público.
A pauta do mês inclui ainda julgamentos sobre distribuição de lucros, moratória da soja, mineração em terras indígenas, o vínculo trabalhista na “uberização” e a validade da chamada Lei da Dosimetria, cuja análise não tem data definida. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu cautelarmente os efeitos dessa última norma, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com redução de pena.
