Por Alex Blau Blau
Auditoria encaminhada ao Supremo Tribunal Federal indica menor eficiência nas aquisições descentralizadas e aponta falta de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos
Um relatório da Controladoria Geral da União encaminhado ao Supremo Tribunal Federal concluiu que compras realizadas por meio das chamadas emendas PIX podem gerar custos significativamente maiores para os cofres públicos quando comparadas às aquisições feitas de forma centralizada pelos ministérios.
A auditoria analisou mais de três mil registros de compras de equipamentos pesados utilizados por municípios em diversas regiões do país, como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras. O estudo comparou aquisições realizadas diretamente pelos órgãos federais com aquelas executadas por meio de convênios e das transferências especiais conhecidas como emendas PIX.
Segundo o levantamento, alguns equipamentos apresentaram valores até 25 por cento superiores nas compras descentralizadas. A Controladoria estima que, caso essas aquisições fossem concentradas nos ministérios e realizadas de forma unificada, haveria potencial para uma economia de aproximadamente um quarto dos recursos empregados.
O relatório também aponta que cinco tipos de equipamentos analisados movimentaram cerca de R$ 12,9 bilhões em compras, demonstrando o impacto financeiro desse modelo de execução orçamentária.
Na avaliação dos auditores, a principal causa para os preços mais elevados é a fragmentação das aquisições. Com cada município ou ente realizando processos individuais de compra, perde se a capacidade de negociação em grande escala, reduzindo a eficiência dos gastos públicos.
Além do aspecto financeiro, a Controladoria destaca que as emendas PIX apresentam menor transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, dificultando o acompanhamento da execução e da destinação do dinheiro público.
O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino no âmbito da ação que discute mecanismos de transparência relacionados às emendas parlamentares.
A Controladoria Geral da União ressalta que a auditoria não questiona a legalidade das emendas parlamentares, mas apresenta um diagnóstico sobre os efeitos da descentralização das compras públicas. O órgão defende que aquisições centralizadas pelos ministérios ou a adesão dos municípios às atas federais de registro de preços podem proporcionar maior economia, padronização dos processos e melhor utilização dos recursos públicos.
