Da redação
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu alerta sobre os riscos do uso de óculos inteligentes, que podem gravar e expor pessoas sem consentimento. O tema é discutido na Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 19/26, que estabelece diretrizes para a comercialização e o uso dessa tecnologia no Brasil.
Na Europa, países como a Alemanha debatem a proibição dos óculos inteligentes fabricados pela Meta. Conforme a proposta em análise no Legislativo brasileiro, o equipamento equipado com inteligência artificial e sensores audiovisuais deve estar sujeito a normas específicas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e aguarda avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, o objetivo não é vetar o avanço tecnológico, mas evitar violações de privacidade. “Não queremos que a espionagem prossiga, que a intromissão na individualidade seja ampliada por meio da utilização dessa nova tecnologia”, afirmou. Zarattini explicou que o projeto busca regulamentar as funções permitidas nos softwares desses dispositivos.
A proposta determina sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar gravações e proíbe, de forma padrão, o reconhecimento facial e a identificação biométrica de terceiros. Também veda o uso dos óculos inteligentes em locais de privacidade, como banheiros, hospitais, salas de aula, vestiários e templos religiosos. Conforme Zarattini, a regulamentação pretende proteger tanto a privacidade individual quanto empresas contra espionagem e concorrência desleal.
