Da redação
O governo de Javier Milei tenta aprovar no Senado argentino projeto de lei que amplia de 15% para 25% por província o limite da venda de terras a estrangeiros. O texto foi apresentado após resistência à proposta original, que previa o fim de qualquer restrição. Oposição e organizações sociais convocaram protestos durante a votação, acusando o governo de “entreguismo”.
Segundo comunicado enviado ao Senado, a administração Milei argumenta que as limitações atuais desestimulam investimentos estrangeiros, especialmente no setor agrícola. A Casa Rosada defende que a legislação vigente, de 2011, cria um “condicionamento e desincentivo ao investimento internacional”. Tentativa anterior de mudança por decreto presidencial foi suspensa pelo Judiciário, obrigando o governo a buscar aprovação legislativa.
A ONG Observatório de Terras da Argentina afirma que quase 5% das terras do país já pertencem a estrangeiros, totalizando cerca de 13 milhões de hectares. A organização ressalta que 36 departamentos ultrapassam o limite legal de 15%, com alguns, como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), superando 50%. Especialistas ligados à ONG alertam para riscos à soberania nacional e ao acesso da população a recursos naturais, afirmando que a mudança facilitaria a concentração fundiária e colocaria as terras argentinas a serviço de empresas estrangeiras.
Em resposta, o governo Milei alega que a nova regra impediria a compra por Estados estrangeiros, permitindo apenas aquisições pela iniciativa privada. O projeto integra o pacote conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também prevê facilitar despejos, dificultar expropriações e flexibilizar restrições ambientais após incêndios.
