Por Alex Blau Blau
Proposta prevê multa de até R$ 100 mil, suspensão de benefícios distritais e criação de cadastro de infratores
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão, assinou um projeto de lei que endurece as penalidades para pessoas responsáveis por atos de vandalismo contra o patrimônio público. A proposta será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira para análise dos deputados distritais.
O texto institui um regime de responsabilização administrativa para quem provocar danos a bens públicos, sem substituir as punições previstas nas esferas criminal e cível. Entre as medidas está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da infração, o prejuízo causado, a reincidência e a capacidade econômica do infrator.
Nos casos considerados de grande impacto, quando os danos ao patrimônio público forem mais expressivos, o valor da multa poderá ultrapassar esse limite, sendo calculado de forma proporcional à extensão dos prejuízos.
O projeto também estabelece a possibilidade de suspensão, por até dois anos, da prioridade em programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e de benefícios sociais custeados exclusivamente pelo Governo do Distrito Federal, entre eles o DF Social, Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e o programa de Material Escolar.
A proposta ressalva que as restrições não atingirão benefícios de competência federal. Também determina que benefícios indispensáveis à subsistência de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência não poderão ser suspensos. Nesses casos, a penalidade administrativa será convertida em multa.
Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Distrital de Responsabilização por Atos de Vandalismo contra o Patrimônio Público. O sistema reunirá informações sobre as sanções aplicadas, permitindo o acompanhamento de reincidências e auxiliando os órgãos do Governo do Distrito Federal na análise da concessão e manutenção de benefícios previstos na futura legislação.
Além disso, o projeto autoriza a criação de equipes especializadas nas forças de segurança do Distrito Federal para atuar na prevenção, investigação, inteligência e monitoramento de atos de vandalismo. A proposta também prevê a utilização do sistema integrado de videomonitoramento para identificar suspeitos, subsidiar procedimentos administrativos, investigações criminais e ações judiciais.
Caso seja aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado, o projeto passará a integrar o conjunto de medidas voltadas à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento das ações de segurança no Distrito Federal.
